Antes da entrada em vigor da NBR 17.170 – Garantias de Edificações, os condomínios e síndicos devem observar um conjunto de normas que regulam manutenção, desempenho, reformas e inspeções. Essas normas continuam válidas para edificações com alvará expedido antes de 12 de junho de 2023.
🔧 Principais normas
– NBR 5.674 – Manutenção de Edificações
Define diretrizes para a gestão da manutenção predial, incluindo periodicidades, registros e responsabilidades.
➡️ É a base para organizar planos de manutenção preventiva e corretiva.
– NBR 14.037 – Manual do Proprietário / Manual de Uso
Estabelece o conteúdo mínimo do manual de uso, operação e manutenção das edificações.
➡️ Reforça as obrigações de síndicos e gestores em orientar moradores e manter registros.
– NBR 15.575 – Desempenho de Edificações Habitacionais
Define requisitos mínimos de desempenho estrutural, acústico, térmico, durabilidade e conforto para edificações residenciais.
➡️ É referência para avaliar se a construção atende padrões de qualidade e segurança.
– NBR 16.280 – Reformas em Edificações
Regula intervenções e reformas, exigindo compatibilização técnica e atribuindo ao síndico a responsabilidade de autorizar obras.
➡️ Garante que modificações não comprometam a segurança ou desempenho da edificação.
– NBR 16.747 – Inspeção Predial
Estabelece procedimentos para inspeções técnicas em edificações existentes, avaliando estado de conservação e riscos.
➡️ É essencial para planejar manutenções e prevenir falhas graves.
✅ Conclusão
Essas normas formam o arcabouço técnico que orienta síndicos e gestores na administração de edificações anteriores a 12/06/2023. Juntas, elas garantem que manutenção, reformas e inspeções sejam realizadas de forma documentada, segura e conforme padrões de desempenho.
